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Na última quarta-feira (8), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a primeira etapa da análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/26, que muda a forma de calcular o IPVA. A proposta prevê que o imposto deixe de considerar o valor de mercado do veículo e passe a levar em conta apenas o seu peso. Embora a mudança ainda esteja longe de entrar em vigor, o avanço da PEC reacende o debate sobre quem poderá pagar menos ou mais imp

Na última quarta-feira (8), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a primeira etapa da análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/26, que muda a forma de calcular o IPVA. A proposta prevê que o imposto deixe de considerar o valor de mercado do veículo e passe a levar em conta apenas o seu peso. Embora a mudança ainda esteja longe de entrar em vigor, o avanço da PEC reacende o debate sobre quem poderá pagar menos ou mais imp

Documento comprovando educação durante cumprimento de pena não garante automaticamente remição. Justiça exige supervisão institucional para validar que atividades foram realmente executadas.

Elon Musk se torna o primeiro trilionário da história A Justiça dos Estados Unidos aprovou, nesta quarta-feira (8), o acordo entre Elon Musk e a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC, na sigla em inglês) sobre a divulgação atrasada da compra de ações do Twitter (atual X), encerrando a disputa civil envolvendo o bilionário e o regulador do mercado financeiro americano. A juíza distrital Sparkle Sooknanan, de Washington, D.C., afirmou que sua atuação na avaliação do acordo

O Tribunal de Justiça de São Paulo considerou constitucional a distribuição gratuita de absorventes em atividades educativas nas escolas municipais de Itapeva. A medida foi associada a temas de higiene íntima, ISTs e prevenção da gravidez na adolescência.

TJSC confirmou que o dono responde pelos danos causados por seu animal, sem necessidade de provar dolo. O caso envolveu uma pitbull que atacou uma yorkshire em um restaurante.

Levantamento do Observatório da Branquitude mostra que a composição racial da Justiça baiana segue distante da população do estado. Juízes, desembargadores, promotores e procuradores continuam predominantemente brancos.

Apple perde disputa na Justiça europeia contra a DMA. Entenda como as regras podem afetar a App Store, o iOS e a concorrência digital O post Apple perde batalha na Europa e terá de mudar regras do iPhone apareceu primeiro em Olhar Digital.

A Justiça de Berlim impôs pena máxima a um médico alemão acusado de homicídio de 15 pacientes. O caso chocou o país pela gravidade dos crimes e pela quebra de confiança na relação entre médico e paciente.

Foto ilustrativa mostra logotipos da Paramount e da Warner Bros Reuters O procurador-geral do estado de Oregon pedirá à Justiça que suspenda por 60 dias a proposta de US$ 110 bilhões da Paramount para adquirir a Warner Bros., afirmando nesta terça-feira (7) que a empresa reteve documentos sobre seus esforços de lobby. Embora a Paramount tenha informado ao estado que não concluirá a operação antes de 16 de julho, o procurador-geral Dan Rayfield disse que solicitará a um tribunal

A Justiça francesa determinou que Marine Le Pen use monitoramento eletrônico após condenação por desvio de verbas. A medida vale mesmo que ela tente disputar a Presidência e limita seus deslocamentos fora de casa.

Ministério da Justiça aponta problemas em dispositivos vendidos no país, envolvendo coleta de dados, transparência e segurança infantil O post Brinquedos com IA se aproveitam de crianças? O Governo teme que sim apareceu primeiro em Olhar Digital.